De acordo com a Associação Nacional de Detrans, o benefício é válido apenas para tirar a primeira CNH. Aliás, as vagas abrangem cidadãos que querem tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). No entanto, as futuras…
Tag: direito
Após o advento das duas leis mencionadas, a união estável foi tratada – novamente de forma tímida – pelo Código Civil de 2002. Manteve-se o tratamento diferenciado em relação ao casamento, principalmente no plano sucessório, o que provocou críticas da…